Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

No setor de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados.

O objetivo é garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.

Acesse a Biblioteca de Alimentos que reúne todas as normas vigentes de determinado macrotema, divididos por temas. Ela é frequentemente atualizada.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas-tematicas/arquivos/biblioteca-de-alimentos

Você também pode optar por explorar a sessão de alimentos do site por meio de cada sessão temática:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/alimentos

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) têm sobre sua competência diversas legislações relacionadas a alimentos, em especial produtos de origem animal e vegetal.

Para acessar cada uma consulte o portal oficial através do link:

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao-1

*Todas as informações disponíveis no site do Posso Comer? são apresentadas para fins informativos e de referência. Os dados sobre as instituições e seus serviços foram obtidos a partir de fontes públicas e estão abertos para divulgação. O Posso Comer? não se responsabiliza pela qualidade ou disponibilidade dos serviços oferecidos pelas instituições, recomendando o contato direto através dos endereços citados para obter informações detalhadas sobre seus serviços e soluções.